Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma web ou o aplicativo móvel Arden, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e Lorenzo Bortolucci Pfeil, inscrito no CNPJ 61.449.675/0001-07, operador da marca Arden (doravante "Arden"). Recomendamos a leitura completa antes de utilizar nossos serviços.

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

2. Descrição do Serviço

A Arden oferece soluções de tecnologia para a construção civil, disponibilizadas mediante assinatura:

• Arden Qualidade: plataforma web e mobile para gestão de qualidade em obras, baseada em Fichas de Verificação de Serviço (FVS), com documentação para certificações como o PBQP-H e relatórios em tempo real
• Arden Diário de Obra: aplicativo móvel para Android e iOS destinado ao registro e à gestão de Relatórios Diários de Obra (RDO), com fotos, gravação de áudio, transcrição automática por inteligência artificial e geração de relatórios em PDF

Os serviços são prestados conforme os planos disponíveis em nossa página de preços. Novas funcionalidades e módulos poderão ser adicionados ao longo do tempo.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços da Arden, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Ao se cadastrar, você declara ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil plena para celebrar este acordo. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha)
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
• Manter seus dados cadastrais atualizados

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar os serviços da Arden, você concorda em não:

• Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Tentar acessar dados de outros usuários ou organizações
• Sobrecarregar, danificar ou prejudicar o funcionamento da plataforma
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Utilizar scripts automatizados para coletar informações da plataforma
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma

5. Propriedade Intelectual

Os serviços da Arden, incluindo seu código-fonte, design, logos, textos e demais elementos, são de propriedade exclusiva da Arden e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

O conteúdo que você criar ou inserir na plataforma (dados de obras, verificações, RDOs, fotos, áudios e transcrições) permanece de sua propriedade. Ao utilizá-la, você nos concede uma licença limitada para processar e armazenar esse conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar a plataforma conforme o plano contratado, para fins pessoais ou comerciais da sua organização.

6. Pagamentos e Cancelamento

Os preços são definidos conforme o plano contratado e estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio de 30 dias. A cobrança é recorrente conforme a periodicidade escolhida (mensal ou anual).

• O pagamento deve ser realizado antecipadamente ao período de uso
• Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antes do término do período contratado
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da plataforma
• Após o cancelamento, o acesso será mantido até o fim do período já pago

Quando uma assinatura for adquirida por meio de um aplicativo móvel distribuído pela Apple App Store ou pela Google Play, a cobrança, a renovação automática e o cancelamento poderão ser processados e regidos pelas regras e ferramentas da respectiva loja.

Em caso de inadimplência, reservamo-nos o direito de suspender o acesso à plataforma após notificação prévia.

7. Distribuição pelas Lojas de Aplicativos

O aplicativo da Arden é distribuído pela Apple App Store e pela Google Play. Ao baixá-lo e utilizá-lo, você também concorda com os termos de uso da loja correspondente.

As lojas de aplicativos não são parte destes Termos e não têm qualquer responsabilidade sobre o aplicativo, seu conteúdo, manutenção ou suporte, que são de responsabilidade exclusiva da Arden.

A Apple Inc. e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos no que se refere ao uso do aplicativo em dispositivos iOS, e poderão exigir o cumprimento destes Termos perante você como tal.

8. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Arden são oferecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Embora nos esforcemos para manter alta disponibilidade e qualidade:

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos dados da plataforma
• Não nos responsabilizamos por perdas ou danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Transcrições e textos gerados por inteligência artificial podem conter imprecisões e devem ser revisados pelo usuário

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Modificações dos Termos

Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando fizermos alterações significativas:

• Notificaremos você por e-mail ou através de aviso na plataforma
• A data de última atualização no topo desta página será modificada
• Daremos um prazo razoável para análise das mudanças

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica na aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: lorenzo@arden.app.br
• WhatsApp: (65) 99803-3956